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24 April 2024
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Lira convoca reunião de líderes em meio a escalada de tensões do Congresso com governo e STF

A sessão solene do Congresso Nacional destinada a iniciar o ano legislativo em 2024 acontecerá apenas no dia 5 de fevereiro, mas antes mesmo da abertura oficial dos trabalhos, reuniões serão realizadas para discutir uma nova escalada de tensão entre os três poderes. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), convocou para a próxima segunda-feira (29) um encontro com todos os líderes partidários, e a pauta da reunião está repleta de temas polêmicos.

 

Foram diversos os assuntos que azedaram a relação do Congresso Nacional com o governo federal e o Supremo Tribunal Federal desde o final do ano passado. A começar pela medida provisória editada pelo Palácio do Planalto nos últimos dias de 2023, para limitar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de milhares de municípios e acabar com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Essa MP desde o início de sua vigência recebeu diversas críticas de líderes partidários e parlamentares das duas casas do Congresso. Em reunião neste mês de janeiro, lideranças pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (SD-MG), que devolvesse a medida ao governo, mas depois de diversas conversas com a equipe econômica, a decisão foi adiada para o início de fevereiro. O governo ainda tenta convencer deputados e senadores sobre a viabilidade da MP.

 

Outro tema que causou forte reação de parlamentares foi o veto do presidente da República às emendas parlamentares de comissão na Lei Orçamentária de 2024. Na versão aprovada pelos parlamentares, em dezembro, esse tipo de emenda previa gasto total de R$ 16,6 bilhões no ano, mas, com o veto, a previsão caiu para R$ 11 bilhões, um valor, entretanto, ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões).

 

Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores. Este foi o primeiro Orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o Orçamento de 2023 havia sido apresentado pelo governo anterior.

 

O corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas de comissão desagradou principalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que não teria gostado de ver circular a informação de que ele teria avalizado de alguma forma o veto de Lula. Relatos de aliados de Lira são de que ele teria sido apenas comunicado do veto em conversa por telefone com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Também entrou para o rol de reclamações dos deputados a decisão tomada pela Receita Federal de reverter ato declaratório editado pelo governo Bolsonaro que impôs isenção tributária sobre os salários de líderes religiosos, como pastores e ministros. No ato declaratório publicado em 17 de janeiro no Diário Oficial, a Receita cancelou o benefício concedido pelo ex-secretário especial do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022.

Segundo a direção da Receita Federal, a reversão da isenção tributária seguiu determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Os parlamentares, entretanto, afirmam que a decisão do governo de suspender o benefício de líderes religiosos se deu sem qualquer negociação ou aviso prévio.

Pelo lado da oposição, as queixas de deputados e senadores se estendem também ao Supremo Tribunal Federal. Nas últimas semanas, foram autorizados mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal nos gabinetes e endereços particulares dos deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), por conta de investigações diversas.

Os desdobramentos das operações da PF que tiveram deputados como alvos levaram membros da oposição a se reunir na Câmara para exigir providências do Congresso contra “abusos” do STF, e geraram um embate público entre o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o senador Rodrigo Pacheco. Costa Neto chamou Pacheco de “frouxo” diante dos mandados cumpridos pela PF, e o presidente do Senado reagiu dizendo que o presidente do PL “passa pano” para o Supremo Tribunal Federal (STF) nos bastidores.

Depois de um final de ano em 2023 com governo e Congresso em sintonia e aprovando diversos projetos de interesse do Palácio do Planalto, 2024 pode começar de forma completamente diferente, inclusive com expectatva de derrotas para a equipe econômica do presidente Lula.