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2 May 2024

Lula sanciona, com veto, projeto que proíbe saidinha de presos

Foto: Ascom/Secretaria de Estado de Administração Penitenciária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o fim das saídas temporárias de presos do regime semiaberto. O trecho vetado era um dos mais polêmicos do Projeto de Lei das Saidinhas aprovado pelo Congresso.

Ainda segundo a Presidência, Lula aceitou uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares.

De acordo com a lei sancionada por Lula, fica proibida a saída temporária de presos condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como os de estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas.