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5 June 2026

Lula sanciona lei de renovação da CNH automaticamente para bons condutores

Foto: llustrativa

O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que permite que bons condutores tenham a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Motoristas que nos últimos 12 meses não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação poderão ter sua CNH automaticamente renovada.

A medida traz alterações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e não trará custos para os motoristas considerados ‘bons condutores’. A emissão do documento em meio físico também passa a não ser obrigatória e sim uma escolha do condutor.

Confira os critérios para renovação automática: 

  • Não ter pontos na CNH nos últimos 12 meses;
  • Não possuir infrações de trânsito registradas em 12 meses;
  • Ser cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).