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19 September 2021

Máfia dos alvarás? Táxis de pessoas jurídicas são investigados pelo MP

têm autorização, há diversos condutores auxiliares. E é esse o grande problema. O Município não tem ideia de quantos são esses condutores. Eu já questionei o município sobre essa questão”, explica Rita Tourinho.

“Concordo quando se diz que não há um controle do Município quanto à prestação de contas dessa atividade. Há uma dificuldade de controle, porque, efetivamente, não se tem noção de qual é o quadro real hoje no município”, afirma.

Fraude para burlar lei

De acordo com a promotora de Justiça Rita Tourinho, os taxistas denunciam uma suposta fraude na venda e propriedade de alvarás. “O próprio regulamento diz que as empresas só podem ter 10% do total dos alvarás. E o que a gente vê na prática é que há muito mais do que 10%. Mas o que tem que ser observado é a fraude que é cometida no que diz respeito a esse tipo de serviço. Em regra, um autorizatário, pessoa física, só pode ter um alvará. O que nós verificamos? Que, as vezes, uma pessoa tem um alvará em nome dela, outro em nome do irmão, da mãe e acaba construindo um serviço, mesmo que não haja uma pessoa jurídica por trás”, explica a promotora.

R$ 800 por semana

De acordo com o vereador Everaldo Augusto, os taxistas auxiliares são os mais prejudicados. “As locadoras cobram até R$ 800 pelas diárias, por semana, além da caução de R$ 3 mil. É praticamente impossível, numa jornada normal de trabalho, um taxista cumprir. Ele é obrigado a trabalhar de dia, de noite, final de semana”, afirma.

Segundo Rita Tourinho, o fato de o sistema de táxis não ser considerado público gera limitações por parte da Prefeitura. “O Município poderia estabelecer qual o valor que o locatário vai pagar? Ora, se não é um serviço público, a princípio, me parece que não. Não pode estabelecer qual é o valor. Entra na livre negociação. Isso gera situações, e vários taxistas já nos procuraram, pois se sentem explorados com diárias em valores muito elevados”, explica.

Mota: “Não cabe à Prefeitura”

Ao Jornal da Metrópole, o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, comentou o posicionamento do Ministério Público em relação à diferença do número de alvarás declarados e a quantidade de veículos de empresas rodando nas ruas. “Para a Prefeitura, o motorista auxiliar é uma pessoa contratada pelo dono do táxi e dirige na hora que o dono não pode dirigir. Se tem uma outra relação entre eles, não cabe à Prefeitura. É uma relação privada”, argumenta. Mas, segundo Mota, depois do regulamento novo, está sendo feito um recadastramento “para que a gente cheque alvará por alvará, para ver como está a realidade hoje”.

Metro1

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