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23 June 2024

Master Park perde estacionamentos no Pelourinho após ser derrotada na Justiça

Durante anos se arrastava na Justiça uma briga entre a empresa Master Park, administradora de dois estacionamentos no Pelourinho, Centro de Salvador e o Estado, dono dos imóveis onde funcionam os serviços. Finalmente a briga acabou e o Estado conseguiu a reintegração de posse a partir desta quinta-feira (21), após o mandado de imissão de posse dado pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública em Salvador, segundo a Secretaria de Cultura da Bahia.

O primeiro imóvel, com 200 vagas para carro e 40 vagas para moto, está localizado no Quarteirão Cultural, entre a Baixa dos Sapateiros e a Rua Gregório de Mattos, no Pelourinho. O segundo, que oferece 56 vagas para carro e 20 vagas para moto, fica abaixo do Largo Pedro Arcanjo e com entrada e saída pela Rua Inácio Accioly.

Ambos os estacionamentos estarão fechados por 21 dias para levantamentos diversos, segundo o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), que promete reabrir o local após os levantamentos.

Desde 2012 o governo estadual requerer à Justiça a reintegração de posse dos estacionamentos que estavam sendo explorados pela Master Park de forma ilegal. Desde maio de 2015 o contrato de cessão dos imóveis estava findado.

Após um ano de contrato, de 2011 a 2012, foi registrado pelo Ipac o descumprimento de cláusulas do contrato por meio de fiscalização do órgão, denúncias de usuários e até notificações do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Então o MP mediou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a Master Park não cumpriu.

Em setembro do ano passado, por falta de alvará e projeto de segurança a Master Park foi embargada pela Secretaria de Urbanismo de Salvador, porém os equipamentos continuam funcionando, sem o contrato legal de cessão de uso.

Por Click Notícias