Mesmo com greve mantida, 90% das escolas municipais de Salvador retomam aulas com 70% dos professores em atividade
A Prefeitura de Salvador informou que aproximadamente 90% das escolas da rede municipal já estão em funcionamento, com 70% dos professores de volta aos postos, mesmo diante da aprovação pela continuidade da greve nesta última quarta-feira (16), que já dura 74 dias. De acordo com a nota encaminhada na manhã esta quinta-feira (17) ao Portal M!, das mais de 400 unidades de ensino, cerca de 370 já reabriram as portas.
“Os dados são maiores do que os da semana passada, refletindo o esforço que o município vem realizando continuamente para alcançar o entendimento com os profissionais e para que a normalidade da rede de ensino seja restabelecida”, destacou a nota.
A gestão municipal fez um novo apelo para o encerramento da greve de educadores municipais, reiterando que a continuidade do movimento prejudica diretamente milhares de estudantes e suas famílias.
Prefeitura aponta motivações políticas e cita reajuste acima do piso
Ainda na nota, a Prefeitura direcionou críticas à liderança da APLB-Sindicato, responsável por coordenar a paralisação iniciada em 6 de maio. Segundo o texto, a manutenção da greve teria caráter político, o que, na avaliação da gestão, amplia os prejuízos à comunidade escolar. A administração reforça que o movimento se sustenta mesmo diante de avanços concretos, como o reajuste salarial aprovado em 2025.
“O pedido é especialmente direcionado ao comando de greve, destacando que a continuidade do movimento por razões meramente políticas só vai estender a penalização às crianças”, diz um trecho.
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) autorizou aumentos que variam entre 9% e 18%, índices superiores, conforme a Prefeitura, ao reajuste de 6,27% estabelecido no piso nacional da educação. A nova legislação, já em vigor, assegura que nenhum professor da rede receba menos que o piso atual de R$ 4.867,77.
Diálogo com a categoria e novas possibilidades de progressão na carreira
De acordo com o Executivo, a nova tabela salarial é “irrevogável” e qualquer tentativa de redução é inconstitucional, conforme os parâmetros legais vigentes. No entanto, durante a mesa de negociação com representantes dos professores, a gestão afirma ter promovido alterações na legislação para atender reivindicações específicas.
Entre as medidas aprovadas, está a previsão de conversão da licença-prêmio em pecúnia, cuja regulamentação será debatida posteriormente. Também foi pactuada a criação de novas vagas nos níveis 2, 3 e 4 da carreira do magistério, permitindo maior progressão funcional com base na titulação dos docentes.
Apesar dos avanços apresentados, a Prefeitura foi categórica ao declarar que “não haverá novas rodadas de negociação enquanto a greve persistir”. De acordo com o Executivo municipal, os limites legais e fiscais já foram atingidos, e as propostas em vigor refletem o máximo de esforço possível para valorizar os profissionais da educação.
Justiça considera paralisação ilegal e aumenta sanções
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reforçou, mais uma vez, a ilegalidade da greve em curso desde 7 de maio. A decisão mais recente, proferida nesta última quarta-feira (16) pelo juiz Francisco de Oliveira Bispo, elevou a multa diária contra o sindicato de R$ 100 mil para R$ 200 mil.
O magistrado autorizou ainda a dedução automática de R$ 480 mil já acumulados em multas, bem como o bloqueio preventivo das contribuições sindicais destinadas à entidade, tanto da Prefeitura quanto do Governo do Estado. Os valores serão depositados em conta judicial.
A decisão ainda implicou uma multa estimada em R$ 30 mil, direcionada ao presidente da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, pelo descumprimento da medida. Conforme o TJ-BA, as penalidades por descumprimento das ordens judiciais já somam cerca de R$ 5 milhões.
Juiz aponta desobediência
O juiz fez críticas à atuação da APLB-Sindicato afirmando que “a continuidade no descumprimento da ordem judicial poderá ensejar a responsabilização de sua diretoria, inclusive por meio de medidas penais e civis cabíveis”. Em outro trecho, Francisco de Oliveira Bispo afirmou que há uma “escancarada desobediência dos representantes sindicais que, além de tudo, continuam a demonstrar o seguimento da greve, com manifestações públicas e nos seguimentos sociais”. Ele destacou que os atos da entidade revelam o “descumprimento contumaz das ordens judiciais”.