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22 February 2024

Mesmo condenado, Lula não será preso imediatamente; entenda

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve a condenação aplicada pelo juiz Sérgio Moro, no caso do triplex no Guarujá (SP), mantida em julgamento na tarde desta quarta-feira (24). A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e sua pena ainda foi aumentada para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.

Apesar da condenação, no entanto, o ex-gestor não será preso imediatamente. Na primeira ocasião, quando condenado por Moro no ano passado a nove anos e seis meses de prisão, o mesmo aconteceu, no entanto, os motivos são diferentes. Na decisão tomada pelo juiz, o ex-presidente não foi enviado para a cadeia porque a condenação precisava primeiro ser confirmada pela 8ª Turma.

A confirmação então foi dada nesta quarta, contudo, por haver possibilidade de apelação para os chamados embargos de declaração, o ex-presidente não poderá ser preso. Primeiro a defesa de Lula pode apelar para as Justiças Penal e Eleitoral e os advogados do ex-presidente devem solicitar esclarecimentos da decisão podendo, deste modo, embargá-la.