Ministério Público ajuíza ação para garantir transporte escolar gratuito a estudantes de Macaúbas
O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, contra o Estado da Bahia e o Município de Macaúbas, devido à completa paralisação do serviço de transporte escolar gratuito prestado a estudantes do ensino médio e fundamental das redes estadual e municipal da cidade. Segundo a promotora de Justiça Verena Duham, autora da ação, estima-se que aproximadamente mil alunos estão sem condições de frequentar a escola, sendo a grande maioria da zona rural.
Conforme a ação, ajuizada na última sexta-feira (3), a interrupção do serviço de transporte deve-se à falta de pagamento aos motoristas pelo Município, que alegou não contar mais com recursos provenientes do Termo de Adesão ao Programa do Transporte Escolar do Estado da Bahia (Pete). A promotora solicita que a Justiça determine, de forma liminar, a realização pelo Estado do repasse das verbas ao Município, por meio do Programa, em um prazo máximo de 48 horas; e a regularização pelo Município do serviço de transporte escolar, ainda que com recursos próprios, também dentro do mesmo prazo.