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23 June 2024
Ministro da Justiça - Alexandre Moraes/ Foto: Reprodução

Ministro da Justiça elabora projeto para regulamentar acesso a informações do WhatsApp

Em uma reunião no salão verde da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, Alexandre Moraes fez a afirmação de que o seu ministério está elaborando um projeto de lei que irá regulamentar o acesso a informações de aplicativos como o WhatsApp. Segundo o ministro, a proposta terá o objetivo de dar acesso a dados necessários a investigações policiais e evitar transtornos de eventuais bloqueios do aplicativo que prejudiquem os usuários do app.

O ministro da Justiça defende, ainda, que as empresas estrangeiras que lidam com troca de informações entre usuários e tenham sede no Brasil devam, quando necessário, fornecer dados requisitados por autoridades policiais. “Haverá necessidade de uma regulamentação legislativa no Brasil. Nós acabamos ficando nos dois opostos: de um lado o não fornecimento de informações por parte de quem detém informações absolutamente necessárias para o combate, inclusive, ao crime organizado. E de outro lado, quando há necessidade de um bloqueio, há um bloqueio que prejudica milhões de pessoas. Estamos no ministério elaborando projeto para a empresa detentora das informações deve ter uma sede no Brasil, que permita tecnologicamente que ela forneça as informações brasileiras”, disse o ministro.

Além do projeto que está sendo elaborado pelo governo, há duas propostas no Congresso Nacional que tratam do tema. Entretanto, não há previsão de votação das propostas tanto na Câmara quanto no Senado.

Por Click Notícias