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1 December 2021

Motoristas de vans podem ter até 60% de multas reduzidas

Condutores de vans vinculados ao Subsistema Complementar do Sistema Rodoviário Intermunicipal de Passageiros podem ser beneficiados com redução de multas. A possibilidade se torna real caso um projeto de lei (PL) que visa reduzir as infrações no período 2009 a 2014 seja aprovado na Assembleia Legislativa do Estado. Segundo o A Tarde, a proposta já está há cinco anos na gaveta e caso seja sancionado diminuirá de 25% a 60% das multas. De acordo com o líder do governo na Al-BA, o deputado Zé Neto (PT), o motivo para a dispensa das irregularidades é que, no período citado, o sistema não estava regulamentado e, por essa razão, os motoristas das vans foram multados. Zé Neto ainda disse que o projeto tem sido articulado em parceria com a Agência de Regulamentação dos Serviços Públicos de Transportes (Agerba) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz). A previsão é que nesta segunda-feira (30) a Casa autorize a dispensa das multas. Ainda segundo a reportagem, existe um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado (MP-BA) para resolver o problema da regulamentação, judicializada desde 2009.

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