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20 September 2021

MP apura desvio de R$ 6 mi da previdência de 1,3 mil servidores do Entorno

Promotoria propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra dois secretários municipais e um servidor público. Prefeito também foi citado na denúncia por receber dinheiro de uma empresa de consultoria que prestava serviços ao fundo.

Mais de R$ 6 milhões teriam sido desviados do Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos Municipais de Cristalina (Funcristal), no Entorno do Distrito Federal. Cerca de 1,3 mil servidores da cidade, a 115km de Brasília, foram afetados pela fraude. A denúncia é do Ministério Público de Goiás (MPGO). O órgão propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra dois secretários municipais e um servidor público, em função do prejuízo.
O MPGO pede, liminarmente, a indisponibilidade de bens e de afastamento de cargo público dos suspeitos. As irregularidades na administração do fundo previdenciário aconteceram de janeiro de 2011 a dezembro de 2013, de acordo com a denúncia.
O Ministério Público aponta como responsáveis pelo crime a atual secretária de Assistência e Promoção Social de Cristalina, Rosimaire Attiê, ex-gestora do Funcristal, o secretário de Finanças e tesoureiro do fundo, José Carlos Andrade, e o presidente do conselho da entidade, Luciano Rogério Fernandes.

As investigações mostram que os recursos do Funcristal foram aplicados em operações que tinham baixo rendimento, contrariando as regras do Conselho Monetário Nacional. Além disso, o MP afirma que foram repassados R$ 100 mil do fundo à prefeitura, o que é proibido.

Se os denunciados forem condenados pela Justiça, podem pagar multa, ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos e ainda devolver os dinheiro desviado aos cofres públicos.

Prefeito citado

Apesar de não haver uma ação contra o prefeito de Cristalina, Luiz Carlos Attie (PSD), ele também foi citado no documento por receber dinheiro de uma empresa de consultoria que prestava serviços ao Funcristal. No documento, o órgão afirma que servidores denunciaram que a companhia, que tinha a função de indicar aplicações de maior rentabilidade, pagou R$ 140 mil ao administrador municipal como comissão pelo contrato. A promotoria ainda investiga esse caso.

Fonte: Correio Braziliense/ Foto:Reprodução
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