MP-BA dá prazo de 24 horas para retorno das aulas em 36 escolas de Salvador; óficio alerta para responsabilização pessoal de gestores

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu, nesta quinta-feira (17), um documento requisitando que os gestores das 36 escolas municipais de Salvador adotem providências imediatas para garantir a retomada das aulas. Segundo a Promotoria de Justiça da Educação, as unidades ainda permanecem fechadas por conta da greve do magistério, esta que já foi declarada ilegal pela Justiça.

O MP destaca que a continuidade da greve configura violação ao direito fundamental à educação e requisita que os diretores escolares convoquem formalmente, em até 24 horas, todo o corpo docente para a retomada imediata das aulas, sob pena de responsabilização pessoal. Os gestores escolares também devem encaminhar cópia do ato de convocação à Promotoria para comprovar o cumprimento da medida.