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6 August 2021

MP e MPF pedem na Justiça reabertura das UPAs de Roma e Escada

Os Ministérios Públicos estadual e Federal ajuizaram na quarta-feira (20), uma ação civil pública pedindo o restabelecimento dos serviços prestados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Roma e Escada, em Salvador que tiveram suas atividades encerradas em dezembro de 2016.

Segundo a promotora de Justiça Rosa Patrícia Salgado e o procurador da República Fábio Conrado Loula, autores da ação, “os cidadãos soteropolitanos estão sofrendo sérios prejuízos na assistência à sua saúde”, em razão do encerramento das atividades das UPAs dos bairros de Roma e do Subúrbio Ferroviário (UPA de Escada).

De acordo com os órgãos, os serviços de urgência prestados pela UPA consistem, especialmente, no acolhimento aos pacientes e seus familiares em situação de urgência e emergência, prestando atendimento aos pacientes acometidos por quadros agudos ou agudizados, de natureza clínica, bem como prestando o primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica e de trauma.

Na ação, os MPs requerem em tutela de urgência que qualquer outro serviço ofertado na Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana de Salvador Ampliada, que venha a impactar na assistência à saúde da população não seja encerrado pelo Estado; e que sejam restabelecidas as ações e serviços de saúde de urgência e emergência que eram ofertados nos Distritos de Itapagipe e Subúrbio Ferroviário.

Além disso, os MPs pedem que a Justiça determine à União que se abstenha de desabilitar as UPAs de Roma e do Subúrbio Ferroviário, mantendo o recurso de custeio e qualificação das mesmas, ou remanejando as verbas de custeio para outra UPA no Distrito de Itapagipe e no Subúrbio Ferroviário.

Como pedido final, os MPs requerem que seja iniciado, em 90 dias, o processo de solicitação de incentivo financeiro de UPA 24h Nova, de Porte III, no Distrito de Itapagipe; e que sejam observados os prazos para conclusão da obra e início de funcionamento da UPA.

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