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17 June 2021

MP ingressa com ação civil pública contra uso de recursos públicos em Fan Fest pela prefeitura

MP ingressa com ação civil pública contra uso de recursos públicos em Fan Fest pela prefeitura

Foto: Reprodução/ YouTube

 
Antes mesmo de a prefeitura de Salvador confirmar se a cidade terá Fan Fest da Fifa durante a Copa do Mundo, o Ministério Público Estadual ajuizou, nesta quinta-feira (21), uma ação civil pública contra a prefeitura de Salvador para impedir o uso de recursos públicos no evento. Na avaliação da autora da medida, o Município tem que se abster da despesa. "O entendimento é de que há abuso de direito por parte da Fifa, além de violação de princípios constitucionais, pois a Fan Fest não atende a qualquer interesse da população", declarou a promotora Rita Tourinho, em entrevista ao Bahia Notícias. Como o processo, de número 0525842-19.2014.8.05.0001, foi ingressado no Processo Judicial Eletrônico, ainda não se sabe para qual Vara do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) será distribuído. De acordo com o secretário de Desenvolvimento, Turismo e Cultura, Guilherme Bellintani, a festa só ocorrerá na capital baiana se for adotado um modelo diferente das outras cidades-sedes. O orçamento inicial, de cerca de R$ 6 milhões, foi reduzido para a casa de R$ 2,5 milhões. A possibilidade de realização, segundo ele, é de 50%. O prefeito ACM Neto (DEM) deve comunicar a decisão oficialmente nesta sexta (22).
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