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30 November 2021

MPT propõe mensalidade de até R$ 75 para funcionários estacionarem em shoppings

De acordo com o MPT, até o fim da mediação, o valor que está sendo praticado não será alterado

O Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs um teto de cobrança no valor mensal de R$ 75 para carros e R$ 45 para motos para quem trabalha nos shoppings de Salvador. A proposta, que pode resultar em acordo, foi feita durante a terceira reunião de mediação conduzida pelo órgão junto a lojistas e funcionários dos centros de compra realizada na quarta-feira (26).

De acordo com o MPT, até o fim da mediação, o valor que está sendo praticado não será alterado. Os shoppings Lapa e Piedade, que têm número de vagas reduzido em relação à demanda teriam que negociar um acordo em separado.

Uma nova reunião está marcada para o próximo dia 10, às 14h, também na sede do MPT no Corredor da Vitória. Na ocasião, cada um dos envolvidos na questão deverá apresentar sua posição diante da proposta feita pelos procuradores. De acordo com a procuradora Cláudia Soares, que conduziu a última reunião, o valor da mensalidade proposta toma “como base o custo do vale-transporte, correspondendo ao que o trabalhador teria descontado, em média, de seus vencimentos caso opte pelo transporte público para se deslocar ao trabalho”.

A mediação foi solicitada por diversos seguimentos da sociedade logo após o início da cobrança pelas vagas para clientes, fruto de decisão do STF que cassou liminar proibindo a cobrança. Com isso, os funcionários de estabelecimentos que funcionam nesses shoppings passaram a arcar com um custo não previsto inicialmente na relação de trabalho.

 

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