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18 June 2021

OAB-BA pede providências ao CNJ sobre greve de servidores da Justiça do Trabalho

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) pediu providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diante da greve dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). O pedido foi apresentado nesta sexta-feira (14). A greve foi deflagrada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal (Sindjufe) no dia 16 de junho. A Ordem que o CNJ determina ao regional trabalhista baiano providências para garantir os direitos fundamentais dos advogados e ao acesso à Justiça, com continuidade da prestação dos serviços irrestrito. No documento, a OAB-BA afirma que considera inadmissível que se tolere condutas que exacerbem o direito de greve, sobretudo, quando se há lesão aos direitos fundamentais de ir e vir, de acesso à justiça e de proteção a todos os jurisdicionados. O presidente da OAB, Luiz Viana, diz que a medida é necessária, já que todas as negociações para resolver o impasse fracassaram. O procurador da OAB, Matheus Brito, afirma que a seccional recebeu diversas denúncias sobre o abuso de direitos dos grevistas, com obstrução ao exercício da advocacia em diversas unidades do estado. A OAB quer que o CNJ assegure o direito de petição, com abertura de protocolos e cartórios, de segunda a sexta, notificação das partes, continuidade de procedimento em processos, homologação de acordos, cumprimento de mandados e notificações, publicações de decisões, despachos e atos ordinários, acesso aos autos, emissão, expedição e assinatura pelos juízes, dos alvarás de levantamento de quantias, entre outros. A OAB-BA pede também que o TRT seja instado a prestar esclarecimentos sobre a efetiva implementação e cumprimento de procedimentos visando garantir o cumprimento dos pontos solicitados acima, bem como as sanções e medidas adotadas para punir os responsáveis pela sua desobediência. Ainda é requerido que os Ministérios Público Federal e do Trabalho, bem como a Advocacia Geral da União, se manifestem na petição

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