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13 June 2024
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OAB pede cassação de Bolsonaro e diz que citação do Deputado é ato “abominável”

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OAB/RJ), protocola nesta segunda-feira (25), na Câmara dos Deputados e na Procuradoria-Geral da República requerimento denunciando o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por quebra de decoro parlamentar e apologia à tortura. O órgão utiliza como base para o pedido a atitude do parlamentar durante a votação no plenário da Câmara do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Na ocasião, Bolsonaro fez apologia à ditadura militar e exaltou a memória do ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, já falecido, responsável por chefiar o Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) de São Paulo, local onde foram torturados presos políticos durante o período da ditadura.

Classificando a declaração como “ato abominável”, a OAB pede a cassação do deputado federal motivada por “diversas violações à Constituição brasileira, ao Regimento Interno da Câmara e ao Código de Ética parlamentar”. Na avaliação da Ordem, “não cabe a essa Casa do Povo outra postura senão a cassação do mandato do representado, uma vez que sua presença macula e desrespeita o parlamento brasileiro”.

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