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29 November 2021

Obra da Barra enfrenta problemas financeiros

Obra da Barra enfrenta problemas financeiros

O Ministério Público (MP) irá questionar o regime de contratação das obras de requalificação da Barra que têm sido executadas pela Construtora Odebrecht, no valor inicial de R$ 54 milhões. A prefeitura de Salvador assinou contrato pelo modelo de Regime Diferenciado de Contratações (RDC), aprovado pelo Congresso Nacional em 2011, através da Lei nº 12.462. O modelo, em um primeiro momento, foi concebido pelo governo federal para acelerar as contratações das obras ligadas à Copa do Mundo e Jogos Olímpicos, mas acabou ampliado para outras áreas, inclusive o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Posteriormente foi ampliado o modus operandi com o objetivo de atender às demandas na área de saúde e educação, conforme proposição aprovada já em 2014. Como a Copa do Mundo terminou e os calçadões da Barra não se enquadram na área de saúde nem educação, o Município Salvador tenta enquadrar as obras como parte das melhorias da Olimpíada que acontecerá em 2016 no Rio de Janeiro. A expectativa na prefeitura é grande pelo novo enquadramento, caso contrário o imbróglio está criado, pois o Palácio Thomé de Souza deu ordem de serviço sem o devido contrato. O MP deverá se pronunciar tão logo receba representação que tem sido preparada pela bancada de vereadores do PT.

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