Operação descobre médico do Estado com nove cargos em três prefeituras diferentes na Bahia
Além do médico, outros 1.446 servidores estaduais estão sendo investigados por acumular vínculos trabalhistas com outros cargos públicos municipais, estaduais e federais
Uma operação deflagrada pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) detectou a existência 1.447 funcionários que acumulavam ilegalmente cargos públicos na Bahia. Entre os casos identificados na Operação Multivínculo há o de um médico que possuía nove cargos públicos, em três prefeituras diferentes e em uma secretaria do Estado da Bahia.
O acúmulo de cargos públicos para servidores é proibido pela Constituição Federal e pela Lei Estadual 6.677/94 do Estatuto do Servidor. Os 1.447 servidores estaduais estão sendo investigados por acumular, de formar indevida, vínculos trabalhistas com outros cargos públicos municipais, estaduais e federais.
Entre os investigados estão médicos, professores, enfermeiros, policiais militares e civis e até servidores administrativos com três, quatro e cinco empregos públicos. A operação constatou ainda, que servidores do Poder Executivo da Bahia possuem cargos públicos em municípios baianos, em Sergipe e em empregos públicos federais.
Descoberta
A Multivínculo foi iniciada em junho deste ano, depois que a Corregedoria Geral da Saeb passou a usar sistemas informatizados de auditoria nos tribunais de contas do estado e do município.
A corregedoria cruzou as informações do banco de dados do estado com os sistemas de auditoria dos tribunais, contendo a relação de todos os servidores de municípios da Bahia. As informações do Sistema de Recursos Humanos da Bahia também foram comparados com o banco de dados do Estado de Sergipe e com o Portal da Transparência do Governo Federal.
O cruzamento identificou 1.351 servidores com três cargos públicos. A Operação flagrou situações ainda mais irregulares: 82 servidores públicos com quatro vínculos trabalhistas, 13 com cinco, além do médico com nove cargos.
Convocação
Os 1.447 servidores irregulares serão convocados pelo Governo Estadual para prestar esclarecimentos e apresentar documentos de suas situações funcionais. O primeiro grupo chamado já foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (6). Eles deverão se apresentar no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC II), em Feira de Santana e no SAC de Alagoinhas.
A Saeb convocará também 924 servidores com o mesmo problema identificados em uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia. No total, 2.371 servidores serão investigados por acumular cargos. A previsão é que todos sejam ouvidos até o final do mês de setembro, nos SAC de Barreiras, Itabuna, Juazeiro e Vitória da Conquista, e outras unidades a depender da cidade onde estão lotados.
Se comprovado o acúmulo ilegal de cargos e não regularizar a sua situação, o servidor responderá a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e poderá ser demitido do serviço público estadual. “A Corregedoria da Saeb vai continuar trabalhando para identificar irregularidades e até mesmo ilegalidades que possam sangrar os cofres públicos”, pontuou o corregedor-geral, Luís Henrique Brandão.
Crime
Acumular dois cargos públicos quando não há compatibilidade de horários é proibido por lei, que também veda acumular três ou mais empregos públicos. A Constituição Federal abre exceção apenas para quando existe compatibilidade horária e para cargos específicos, como quando os cargos forem para professor, quando for um cargo de professor, com outro técnico ou científico ou ainda quando a acumulação for de dois cargos privativos de médico. Os casos identificados na operação são de acúmulos superiores a três vínculos
Por: Correio