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19 June 2021

Para evitar obstrução, Governo acata emendas da oposição para o Planserv

Desta vez, a bancada governista na Assembleia Legislativa da Bahia  (Alba)quer evitar mais uma obstrução histórica na votação do projeto que reajusta a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv), nesta terça-feira (20). Para isso, o Governo do Estado vai acatar duas das três emendas propostas pela bancada oposicionista da Casa. Porém, apenas parcialmente. A estratégia torna a votação por acordo.

Muitos pontos do projeto ainda são polêmicos, a começar pelos beneficiários, entre 24 e 35 anos que não mais terão direito à assistência. De acordo com o governo, a alteração é para adequação ao regramento vigente de forma geral no País. Também haverá a unificação da tabela de agregados. Na proposta do Estado, todos os cônjugues terão um acréscimo de 40% a 50% do valor do titular. Pelas regras atuais, por exemplo, quem ganha R$ 22,25 mil paga R$ 360,10, o mesmo de quem recebe R$ 10,25 mil. Se aprovado, quem ganha R$ 22,25 mil vai pagar R$ 624,20. Já o servidor que tem salário de R$ 10,25 mil vai pagar R$ 423,80.

A oposição da Alba apresentou três propostas. A primeira é que a contribuição do cônjuge, companheiro ou companheira, não sofreria nenhum reajuste, mantendo-se na proporção de 40% da contribuição do titular, para aqueles servidores com faixa de remuneração até R$ 3.750. Na proposta original, este grupo passaria a ter contribuição de 50%.

A segunda refere-se ao tempo limite de adesão. O servidor titular não teria limite de tempo para adesão ao Planserv. A adesão dos cônjuges e dos agregados deverá ser formalizada no prazo de cinco anos, da instituição do benefício do servidor titular. O governo quer que entrada de novos titulares seja a partir de cinco anos.

E a última, manter o limite de idade para os beneficiários, na condição de agregados dos titulares. Filhos, netos e ex-pensionista, entre 18 e 35 anos, devem ter custeio integral pelo titular. Na proposta original, este grupo só poderão permanecer se contribuírem igualmente ao titular, sem vínculo empregatício

Apenas as duas últimas serão acatadas, parcialmente, pelo governo. No entanto, o texto final somente será definido na hora da votação.

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