Para garantir posse de Lula na Casa Civil, AGU entra com novo recurso no STF
Para garantir posse de Lula na Casa Civil, AGU entra com novo recurso no STF
Um novo recurso foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a posse do ex-presidente Lula no Ministério da Casa Civil. Protocolada na última quarta-feira (23) à noite, a AGU pede na ação que Mendes reveja sua decisão ou remeta o caso ao plenário da Corte.
Na semana passada, o ministro do STF atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB. Em seu despacho, Mendes disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro (responsável pelas investigações da Lava Jato em primeira instância) para investigá-lo.
Na petição da AGU, o órgão rebateu as afirmações de Mendes sobre suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo. Para a Advocacia-Geral da União, o entendimento do ministro é equivocado, partindo da premissa de que o STF seria um lugar para proteção contra impunidade.
O órgão também ressaltou que não há nenhum tipo de impedimento legal para que Lula assuma o cargo. “A jurisprudência dessa Suprema Corte vem sendo alicerçada no sentido de que a mera existência de investigação ou ação penal em curso não configura causa a obstar o ingresso. Isto, firme no princípio constitucional da presunção de inocência”, sustenta a AGU.