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18 October 2021

PEC dos Royalties é aprovada em segundo turno na AL-BA

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n⁰ 136/2014, conhecida como PEC dos Royalties, foi aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em segundo-turno às 22h30 desta terça-feira, por 42 votos favoráveis contra sete. A matéria, que modifica o texto do artigo 204 da Constituição do Estado, acrescenta, entre outros usos, a autorização para que as verbas da exploração de petróleo, gás e outros recursos minerais sejam usadas como aporte para os fundos de previdência dos servidores estaduais. Com a mudança da regra, o governo pretende arrecadar R$ 1,6 bilhão para cobrir as dívidas do Fundo de Previdência dos Servidores da Bahia (Funprev). Na próxima semana, a bancada governista já tentará conseguir urgência para votar a antecipação dos royalties e a autorização para a operação bancária necessária para adquirir o recurso. Além da utilização para o Funprev, o projeto prevê o uso do dinheiro para os setores de educação e saúde.

PEC dos Royalties é aprovada em segundo turno na AL-BA

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

 

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