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4 August 2021
Foto: Carol Garcia / SECOM

Pela segunda vez a votação sobre inconstitucionalidade do IPTU é adiada

A votação sobre o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) de Salvador, marcada para esta quarta-feira (23) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi adiada pela segunda vez. O pleno da corte baiana julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do imposto na capital, promovido em 2014 pela Prefeitura de Salvador. O último adiamento aconteceu no dia 9, após pedido de vistas compartilhado pelos desembargadores José Edivaldo Rocha Rotondano, lona Márcia Reis, Ivone Bessa e Lígia Cunha Lima.

Na sessão realizada nesta quarta, a desembargadora Ilona Reis disse não estar em condições de proferir seu voto porque só havia recebido o processo na última segunda-feira (21), o que a impediu de analisar a questão. Já a desembargadora Ivone Bessa, sugeriu que os colegas pudessem seguir com a análise da ação, já que ela fará uma cirurgia e ficará afastada por 15 dias.

Caso o TJ-BA julgue a Adin como procedente e o aumento for considerado ilegal, o valor do IPTU deverá voltar ao patamar de 2013, aplicando-se apenas reajustes por conta da inflação no período. A ação que contesta a legalidade da medida foi movida pela seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por três partidos políticos: PT, PCdoB e PSL. (Fonte Metro1)

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