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5 August 2021

Pelegrino acredita que aumento do IPTU será suspenso

Deputado Nelson Pelegrino (PT)

Confiante no julgamento do Tribunal de Justiça da Bahia, o deputado federal Nelson Pelegrino (PT) acredita que o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Salvador será suspenso. A Ação Direta de Inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil/ seccional Bahia deverá ser julgada nesta quarta-feira (9). “A expectativa da sociedade é grande pela suspensão desta cobrança, para que haja discussão ampla e democrática com todos os setores sobre a carga tributária suportável pela cidade” – frisou. De acordo com Pelegrino, há 20 mil recursos do IPTU na Secretaria Municipal da Fazenda ainda não analisados. Entre as irregularidades, o deputado destaca violação de princípios constitucionais, como o da razoabilidade, já que o aumento chega a ultrapassar 1000%. Ele também argumenta que o regimento da Câmara Municipal foi “atropelado” para a aprovação da Lei que reajusta o imposto e que os novos cálculos geram insegurança jurídica. “A Justiça foi coerente ao julgar o IPTU de outras cidades. O próprio Superior Tribunal Federal comprovou a inconstitucionalidade de casos bem menos graves que o de Salvador. Por isso, estamos confiantes”. Pelegrino também reprovou a “ameaça” da Prefeitura de que serviços básicos serão comprometidos caso a justiça decida pela inconstitucionalidade. “O erro foi da Administração e não dos cidadãos, que não podem ser penalizados pelo aumento exorbitante ou precarização dos serviços. O IPTU representou apenas 6,7% do que a cidade arrecadou em 2013 e continuará sendo pago, só que dentro dos limites constitucionais” – explicou.

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