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23 June 2024
Foto: Paulete Matos

Pensões vão ser cortadas em proposta de reforma da Previdência

Elaborada pelo grupo técnico do governo e encaminhada ao presidente Michel Temer, a proposta de reforma da Previdência pretende desvincular a pensão de quem ganha um salário mínimo, atrelado atualmente ao reajuste do piso, que passaria a ser corrigido apenas pela inflação. A nova regra, que valerá para os setores público e privado, ainda vai reduzir o valor da pensão integral à metade, acrescido de 10% por dependente.

Na prática, a mudança vai fazer com que os novos pensionistas recebam uma pensão abaixo do salário mínimo. E quem já recebe o benefício seria cortado. Para aqueles que acumulavam pensão e aposentadoria não mais poderá, o segurado terá que optar pelo benefício de maior valor.

Essa mudança de cálculo da pensão faz parte das medidas de ajuste fiscal enviadas ao Congresso em 2014 pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, mas que foram seguradas pela presidente Dilma, que aprovou apenas o fim da pensão vitalícia para beneficiários abaixo de 44 anos.

O governo Michel Temer pretende reduzir gastos com benefícios. A despesa bruta com pensionistas, somente no setor privado, pulou de R$ 21,1 bilhões em 2002 para R$ 104,3 bilhões no ano passado. Outro argumento é que a pensão integral é privilégio só dos brasileiros e, com a mudança, o Brasil estaria em linha com o padrão internacional.

Trabalhador rural terá que contribuir

Além dos pensionistas, o governo pretende mexer com os grupos de segurados que atualmente não contribuem para a Previdência ou não recolheram o suficiente e, mesmo assim, têm direito aos benefícios, como o segurado especial (rural) e idosos e deficientes de baixa renda (incluídos na Lei Orgânica de Assistência Social, Loas). Para os trabalhadores rurais, que podem se aposentar apenas com a comprovação do exercício de atividade no campo, será exigida uma contribuição, ainda que mais baixa (de 5%, igual à dos microempreendores); a idade mínima para a aposentadoria (hoje em 60 anos para homens e 55 anos para mulheres) também subiria a 65 anos, como os demais.

Inf. O Globo