PGR pede ao Supremo abertura de inquérito contra Renan, Sarney e Jucá por afronta à Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou nesta segunda-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para apurar se os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-senador José Sarney e do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, praticaram crime de embaraço às investigações da Operação Lava Jato. A acusação se fundamenta no acordo de delação premiada formalizado por Sérgio Machado e em diálogos gravados com os peemedebistas, todos eles na mira dos investigadores. Divulgadas em maio do ano passado, portanto antes do impeachment de Dilma Rousseff, as conversas revelaram como eles discutiam o afastamento da então presidente da República. Em um desses registros, Jucá fez menção a um “acordo nacional” para “estancar a sangria” da Lava Jato. A repercussão do caso levou à sua exoneração do Ministério do Planejamento.

Jucá justificou que conversou com Sérgio Machado não como ministro, mas como senador. “Não há na conversa nenhum posicionamento diferente do que tive em entrevistas e em questões públicas”, explicou o senador. “Vou pedir licença do cargo a partir de hoje a noite, quando vou pedir ao Ministério Público Federal que se manifeste e diga se há ou não irregularidade na minha conversa com o ex-senador Sérgio [Machado]”, completou Jucá, ao anunciar licenciamento do cargo – que, meses depois, revelou-se mesmo se tratar de exoneração.

Janot diz que os envolvidos, que tiveram papel central na queda de Dilma, “demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o STF e da aprovação de mudanças legislativas”.

“O objetivo dos congressistas era construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa: a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários”, escreveu o procurador-geral, em seu despacho ao STF.

Nego

Por meio de nota, o ex-presidente do Senado nega ter atuado para atrapalhar a Lava Jato. “O senador Renan Calheiros esclarece que não fez nenhum ato para embaraçar ou dificultar qualquer investigação e que sempre foi colaborativo, tanto que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou contrariamente a pedido idêntico. Senador reafirma que a possibilidade de se encontrar qualquer impropriedade em suas contas pessoais ou eleitorais é zero. Senador está convencido que, a exemplo do primeiro inquérito, os demais serão arquivados por absoluta falta de prova”, defende-se Renan, que já é réu e responde a cerca de dez outros inquéritos no STF.

Também em nota, a assessoria de Jucá diz que não há preocupação do senador em relação ao pedido de inquérito. “A defesa do senador Romero Jucá afirma que não há preocupação em relação à abertura do inquérito pois não vê qualquer tipo de intervenção do mesmo na operação Lava jato. Ressalta que a única ilegalidade é a gravação  realizada pelo senhor Sergio Machado, que induziu seus interlocutores nas conversas mantidas, além de seu vazamento seletivo. O senador Romero jucá é o mais interessado em que se investigue o caso e vem cobrando isso da PGR reiteradamente desde maio do ano passado”, diz o comunicado.

Sarney e Sérgio Machado ainda não se manifestaram.

Confissões

Em uma das conversas com o ex-presidente da Transpetro, Jucá afirma que “caiu a ficha” de líderes do PSDB sobre o potencial de danos que a Operação Lava Jato pode causar em vários partidos. “Todo mundo na bandeja para ser comido”, disse o então ministro do Planejamento, no áudio cuja transcrição foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo em 23 de maio.

Nesse diálogo, Sérgio Machado, que foi líder do PSDB no Senado antes de se filiar ao PMDB, diz que “o primeiro a ser comido vai ser o Aécio [Neves, senador do PSDB por Minas Gerais]”. E ainda acrescenta: “O Aécio não tem condição, a gente sabe disso, porra. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei de campanha do PSDB…”.

Machado comenta com Jucá sobre o apoio dado ao PSDB, quando Aécio presidiu a Câmara dos Deputados, entre 2001 e 2002. “O que que a gente fez junto, Romero, naquela eleição, para eleger os deputados, para ele [Aécio] ser presidente da Câmara?”, questiona.

O ex-presidente da Transpetro prossegue afirmando que “situação é grave” porque “eles”, em referência aos membros da força-tarefa da Lava Jato, “querem pegar todo mundo”. Jucá concorda. “Acabar com a classe política para ressurgir, construir uma nova casta, pura”, ironiza o peemedebista.

Sem advogado

Em outro áudio, Sarney promete a Sérgio Machado que o ajudará a evitar que seu inquérito seja transferido para a primeira instância, em Curitiba, onde as investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras são conduzidas pelo juiz federal Sérgio Moro – temido pelos investigados pela relativa rapidez na resolução dos julgamentos e na contundência das condenações. Mas o trabalho seria feito “sem meter advogado no meio”, ressalva o cacique peemedebista.

Na gravação, feita em março, Sarney vislumbra o futuro e manifesta preocupação com uma eventual delação premiada de Machado, o que acabou por se confirmar. “Nós temos é que fazer o nosso negócio e ver como é que está o teu advogado, até onde eles estão falando com ele em delação premiada”, diz o peemedebista. Na sequência, Machado diz que estavam em curso à época rumores de que sairia colaboração judicial, possibilidade suscitada na Procuradoria-Geral da República.