PGR quer usar recursos parados da Lava Jato no combate ao coronavírus

ÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta quinta-feira (19) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que autorize o Ministério da Saúde a usar R$ 1,6 bilhão recuperados pela Operação Lava Jato que estão parados no Ministério de Educação.

No final do ano passado, o governo chegou a alardear o direcionamento dos recursos recuperados pela investigação para a educação, mas até o momento os valores não foram usados. Inicialmente, eles estavam previstos para o investimento na educação básica.

No pedido, encaminhado ao ministro do STF Alexandre de Moraes, o procurador-geral afirmou que os recursos, até o momento, não foram executados e que seriam mais úteis na contenção e mitigação dos efeitos da pandemia.

“Esse cenário, portanto, exige que ações emergenciais e extraordinárias sejam adotadas com o fim não apenas de conter a propagação e contágio do vírus, mas também de cuidar dos doentes e públicos prioritários”, afirmou Augusto Aras no pedido.

Os recursos foram pagos pela Petrobras em decorrência de acordo firmado com autoridades norte-americanas. Em acordo homologado em 5 de setembro do ano passado pelo ministro Alexandre de Moraes, o valor foi destinado ao Ministério da Educação.

A distribuição do montante bilionário foi acertada entre PGR (Procuradoria-Geral da República), Congresso e representantes do governo Bolsonaro, após embate com procuradores de Curitiba.

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná queria aplicar os recursos da Petrobras em uma fundação privada que promoveria ações de combate à corrupção. A ideia, contudo, foi barrada no STF (Supremo Tribunal Federal).

O fundo, de R$ 2,6 bilhões, foi alvo de disputa e acabou tendo, originalmente, os recursos destinados à educação e à preservação ambiental, divididos entre sete ministérios.

Na Educação, o dinheiro recuperado pela Lava Jato chegou em novembro, durante o embate envolvendo o comando do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Para manter o controle de seu orçamento bilionário, o ministro da educação, Abraham Weintraub, acabou demitindo no fim de 2019 o então presidente do fundo, Rodrigo Sergio Dias, que era uma indicação política.

A indefinição dentro do MEC para aplicar o recurso, porém, travou sua execução. Procurado, o MEC ainda não se manifestou.