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19 June 2021

Planos de saúde terão 30 dias para substituir médicos

Planos de saúde serão obrigados a substituir médicos, hospitais e laboratórios que deixaram de atender pelo convênio. A mudança terá de ser comunicada para usuários com pelo menos 30 dias de antecedência. A lei com as novas regras foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada ontem, no Diário Oficial. O texto determina também a existência de um contrato entre operadoras, médicos, clínicas ou hospitais credenciados e reajuste periódico para profissionais, uma antiga reivindicação da classe. As mudanças começam a valer dentro de seis meses. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) afirmou, em nota, que a lei terá de ser regulamentada. De acordo com a agência, isso deverá ser feito no prazo concedido pela lei: em até 180 dias. Atualmente, as operadoras já são obrigadas a substituir hospitais e comunicar a mudança aos consumidores com antecedência de 30 dias. “Agora passa a valer para os demais prestadores de serviços, como laboratórios, clínicas, médicos e outros profissionais de saúde”, informou a ANS. O Conselho Federal de Medicina (CFM) comemorou a sanção. “Ela trará mais estabilidade para o setor, mais segurança para profissionais e para os usuários”, afirmou o diretor da entidade, Desiré Callegari.

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