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28 November 2021

Planserv apresenta alterações na legislação para integrantes do Conserv

As correções nas distorções da tabela de contribuição e a ampliação da assistência do Planserv – Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, que visam fortalecer o sistema, foram apresentadas hoje (11) aos integrantes do Conselho da Assistência à Saúde do Servidor Público Estadual (Conserv), durante reunião na sede do plano. O Conserv é formado por representantes do governo e dos servidores e tem como objetivo subsidiar a elaboração e acompanhar a execução da Política de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais. O projeto de lei com as alterações será enviado pelo Governo da Bahia para Assembléia Legislativa.

O encontro foi aberto pelo secretário da Administração do Estado da Bahia, Edelvino Góes, que fez um breve histórico da história da assistência à saúde do servidor, destacando o crescimento do Planserv ao longo dos últimos anos. “O Planserv é um desafio gerencial, mas que hoje se encontra fortalecido com o modelo de autogestão”, disse, acrescentando que, para aprimoramento do plano, é fundamental seu equilíbrio financeiro. “As mudanças que estão sendo propostas visam, basicamente, corrigir distorções, mantendo a característica da contribuição por faixa salarial, garantindo a justiça social do plano”, disse.

Em seguida, a coordenadora geral do Planserv, Cristina Cardoso, fez uma apresentação com as mudanças propostas, que objetivam garantir a sustentabilidade da assistência, consolidá-la como plano solidário, preservar sua competitividade e investir em sua interiorização. “São mudanças necessárias para que possamos garantir o que já foi conquistado, que é uma assistência digna para os servidores públicos da Bahia”, ressaltou.

Sem aumento– Na atual tabela, sem reajuste desde 2011, o teto da contribuição atinge servidores que recebem até R$ 10.250,00. Atualmente, a partir deste valor, a contribuição não tem modificações, gerando desigualdade entre o salário e o valor repassado para ter direito ao plano. Com a nova tabela, esse teto ficará estabelecido em R$ 22.250,00, garantindo a equidade na contribuição, ou seja, quem recebe mais passará a contribuir mais. Dos 186.429 titulares do plano, 56% estão na faixa salarial de até R$ 3.750,00 e não terão reajuste.

Para 32% dos beneficiários, o reajuste será de até 10%. Outras mudanças também fazem parte do projeto, como a possibilidade de inclusão de agregados para titulares pensionistas, mantendo no sistema os netos do servidor falecido, e inclusão de pensionistas de empresas públicas.

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Sem reajuste desde 2005, a contribuição do cônjuge terá reajuste de 10%, passando para 50% do valor da contribuição do titular. O valor do Plano Especial, opcional para o servidor, passará de R$ 45,00 para R$ 65,00, o equivalente a uma consulta médica do Planserv.

Outra alteração prevista no projeto é o limite de idade para agregados, que passará a ser de 24 anos, em adequação ao regramento vigente de forma geral no país. Também haverá a unificação da tabela de agregados.

Nova gestão– Paralelamente a essas mudanças, o Planserv está aprimorando seus processos de gestão e controle e promovendo a avaliação e requalificação da rede de prestadores. O objetivo é levantar as necessidades, identificar lacunas assistenciais e direcionar as ações de ampliação da assistência, sobretudo no interior baiano, seguindo diretriz da atual gestão do Governo Estadual.

Participaram da reunião  Cezar Barbosa (Seplan), Gilmar Freire (Sintest-Uneb), Ivanilda Brito (Sindsaúde), Luiz Henrique Brandão (Saeb), Marcos de Oliveira (Sindpoc), Maria José Santos (Sinpojud), Milton Souza Coelho (Saeb) e Vanesca Politano (PGE) e técnicos do Planserv.

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