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25 October 2021

PMs conquistam revisão de processos disciplinares da greve de 2012 Associações das polícias divulgam nota conjunta sobre fim do movimento paradista de 2014

Foto: Juliana Schriefer / Varela Notícias

Foto: Juliana Schriefer / Varela Notícias

As Associações dos Policias Militares do Estado da Bahia divulgaram, no fim da tarde desta quinta (17), uma nota conjunta informando as reivindicações conquistadas com o fim da greve. O movimento foi deflagrado no início da noite da última terça (15).

Entre as conquistas estão a revisão dos processos administrativos disciplinares relacionados à mobilização de 2012. Na ocasião, também liderada pelo vereador Marco Prisco (PSDB), os PMs ficaram acampados no Centro Administrativo da Bahia por 12 dias.

 LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA:

Em respeito aos apelos da sociedade baiana e ao estado democrático de direito, as Associações dos Policias Militares do Estado da Bahia (ABSSO, A2J, AOPM, AOPMBA, APPM, ASPRA e o Observatório da Cidadania), integrantes do Grupo de Trabalho (GT-PM) vem a público informar que, após três dias tensos de negociações com a área sistêmica do Governo do Estado, mediadas pelo comandante-geral e arcebispo primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, chegaram a um bom termo selando desta forma um acordo para a retomada das atividades regulares dos policiais militares do Estado da Bahia.

São as seguintes as propostas aceitas pela categoria em assembleia conjunta extraordinária, ocorrida na tarde desta quinta-feira (17/04), no Wet’n Wild:

– Aumento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) dos Praças na proporção de 25% para os trabalhadores em função administrativa, 45% para os praças operacionais e 60% para os praças motoristas e gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral (RTI) para os oficiais com atualização da lei.

– Retirada para nova discussão da proposta do Código de Ética e rediscussão de Estatuto e Plano de Carreira, os quais devem ser encaminhados com a máxima urgência à Assembleia Legislativa da Bahia.

– Rever os processos administrativos disciplinares relacionados à mobilização de 2012 com vistas à reforçar o acordado naquele momento e suspender as quaisquer procedimentos que visam a apurar as faltas administrativas que não se constituem crimes decorrentes da paralisação de 2014.

– Regulamentar o artigo 92 do Estatuto dos Policiais Militares (CAPÍTULO DOS DIREITOS) nas bases a serem negociadas com o Governo do Estado e Comando da Corporação.

– Manter as conquistas já anunciadas pelo Governo

Atenciosamente,

ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAS MILITARES DO ESTADO DA BAHIA

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