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17 April 2024
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Por ordem do STF a partir desse ano, vereadores de Salvador receberá 13º

Durante Sessão o Presidente da casa, Léo Prates (DEM), anunciou que por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir desse ano, os vereadores da Câmara Municipal de Salvador irão receber o 13º salário.

Durante entrevista Léo Prates informou que foi uma decisão do Supremo, tomada no dia 24 de agosto desse ano, “o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece esse direito dos vereadores de perceberem o 13º salário. Durante entrevista o edil ressaltou que o pagamento do 13º salário dos vereadores vai onerar muito pouco a folha da Câmara. “O impacto orçamentário é pouco será de R$ 200 mil. O Tribunal de Contas do Município normatizou e recomendou que este ano só devem ser pagos 4/12 avos do salário, ou seja, 1/3”. “O que é direito deve ser cumprido”, disse.

Presidente e vereador Léo Prates (DEM)/ Foto Marcele Correia- Click Notícias

Prates ainda trouxe em destaque que a casa mantém as contas com uma rígida política de austeridade. “Em relação aos índices constitucionais, estão todos sob controle do que se refere a Câmara Municipal de Salvador. O limite de gasto com pessoal que a Constituição estabelece para as câmaras é de 70% e estamos com 57%, a baixo da média.

O presidente ainda declarou que no ponto de Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite é 4% e hoje a casa vive em 2%”.

“Quero lembrar que se não pagarmos o 13º agora estaremos empurrando a dívida para as próximas gestões da Câmara, porque  ninguém abrirá mão de seus direitos e isso fatalmente será cobrado na justiça”, disse.

O vereador aproveitou e disse que a Câmara dos vereadores está devolvendo recursos para Prefeitura. “Até o final do ano, a Casa deve devolver cerca de R$ 14 milhões e meio, que serão revertidos em obras pela administração municipal, “ foram decididos durante as câmeras itinerantes, nas audiências públicas um dos grandes pedidos foi a questão dos cemitérios, nós propomos e o prefeito aceitou que dentre esses R$14 milhões e meio devolvidos, R$1 milhão seja investido nos cemitérios públicos da cidade de Salvador”, concluiu.

Mara Silvany- Click Notícias