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28 September 2021

Postos de gasolina deixam de vender bebida alcoólica durante a noite em Salvador

Lei de autoria do vereador Paulo Câmara (PSDB) é válida das 22h às 6h

Os postos de gasolina de Salvador estão proibidos de vender bebida alcoólica das 22h às 6h. A lei nº 8.258/12, de autoria do vereador Paulo Câmara (PSDB), presidente da Câmara, voltou a vigorar na última sexta-feira (11), após determinação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA)

A lei havia sido suspensa em setembro de 2012 por um mandado de segurança em caráter liminar solicitado pelo Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis). A Corte considerou, por unanimidade, inconstitucional a ação do Sindicombustíveis.

Desde a sexta-feira, os postos de gasolina já estão voltando a se adequar a lei, fixando avisos nas lojas de conveniência.

“Considero acertada a determinação da Justiça, uma vez que há registros de violência em decorrência dessa prática e ainda porque muitas pessoas bebem nos postos e depois vão dirigir embriagadas, colocando em perigo a sua vida e a dos outros”, afirmou o autor da lei, vereador Paulo Câmara.

Conforme Câmara, os estabelecimentos são atrativos para o consumo ilegal de bebida por menores de idade por causa da facilidade para aquisição de bebidas alcoólicas e da deficiência na fiscalização da venda nestes locais.

Procurado pelo CORREIO, o Sindicombustíveis informou que não vai se pronunciar até ser comunicado oficialmente da decisão.

A gerente do Posto Namorado, que fica no bairro da Pituba, lamenta a decisão e acredita que ela não será muito efetiva. “Não acho que diminui (o consumo de bebidas alcoólicas). Porque foca nos postos, mas continua vendendo em bares, restaurantes e supermercados, inclusive mais barato”, afirma Carolina Smith. “Ela (a lei) é limitada como solução de um problema”, completa.

Smith ressalta ainda que as empresas fazem adaptações para manterem seu lucro, portanto o provável resultado será corte de funcionários. “Tem um volume de clientes que é para comprar bebidas. Se não houver esses clientes, porque vamos manter o mesmo número de funcionários?”, questiona. “Devemos cortar 40% do quadro de funcionários”, sinaliza

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