Data de Hoje
17 June 2021

Práticas de trote contra a Samu prevê multa, segundo projeto do vereador J. Carlos Filho

J. Carlos Filho é autor do projeto que pune proprietários de linhas telefônicas utilizadas para os falsos chamados

O projeto de lei do vereador J. Carlos Filho (sem partido) visa coibir a prática de trotes contra o Serviço de Assistência Médica de Urgência (Samu). Sob o nº 256/15, o projeto prevê a aplicação de multas para os proprietários de linhas telefônicas utilizadas para realizar trotes para o serviço de urgência.

“É inadmissível que o telefone 192 receba milhares de ligações diárias em que os fatos narrados não são verdadeiros. Os prejuízos causados por essa prática são incalculáveis, tanto para o poder público quanto para a população em geral”, informou o vereador.  Também ressaltou que o momento perdido em ligações de trote pode custar uma vida.

Enquadra-se na definição de trote toda e qualquer ligação telefônica destinada ao serviço de assistência e que seja frustrada pela inexistência do evento anunciado.

Como funcionará

O Samu vai anotar os números dos telefones utilizados para realizar os trotes e encaminhará os respectivos relatórios às empresas telefônicas para que as mesmas informem os nomes dos seus proprietários. As ligações originadas de telefones públicos serão anotadas, em separado, para futuro levantamento de incidência geográfica e posterior identificação pelo órgão competente.

Quanto custará a multa e destino da arrecadação

A multa prevista no artigo 1º desta lei será de R$ 1.000 (mil reais) por cada trote realizado. A verba arrecadada pelas multas deverá ser destinada em investimentos para a área de saúde do município.

Por: Mara Silvany / Click Notícias

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