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27 April 2024
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Prefeito ACM envia à Câmara pedido de autorização para empréstimo de quase R$ 200 milhões

Um dia após ter o projeto de lei que trata de incentivos fiscais no âmbito do programa Salvador 360 aprovado pela Câmara Municipal de Salvador, o prefeito ACM Neto (DEM) envio uma nova matéria. Desta vez, o democrata pede autorização do Legislativo para contrair um empréstimo no valor de U$ 60,7 milhões, o que equivale a aproximadamente R$ 192,3 milhões.

Os recursos, se aprovados pelos vereadores, deverão ser contraídos junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e destinado, conforme proposta da prefeiturea, ao Programa de Requalificação Urbanística de Salvador, o Proquali.

Dentre as ações que prefeito ACM Neto pretende executar com o empréstimo estão as requalificações urbanas das áreas do Farol de Itapuã, da orla Amaralina/Pituba, da Praça Cairu e do Corredor da Fé até a Praça da Base da Colina Sagrada, trecho que corresponde ao percurso da Lavagem do Bonfim. Também estão no projeto a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia, instalação da infraestrutura do programa Salvador Inteligente, além da implantação do Museu da Música Brasileira.

A operação de crédito já foi analisada pela Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal e deve receber o aval também no Senado.

O projeto de lei enviado à Câmara também prevê a criação de mais quatro cargos comissionados na estrutura da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) para atendimento às necessidades do Proquali. Bnews