Data de Hoje
29 March 2024

Prefeito ACM Neto Foi acionado na justiça por dívida em Creche em Pirajá

Uma creche no bairro de Pirajá entrou com um mandado de segurança contra o prefeito ACM Neto e contra o titular da Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte, e Combate à Pobreza (Semps) pelo não pagamento de parcelas de dois convênios que somam pouco mais de R$ 56,6 mil. Em sua decisão, o juiz José Luiz Pessoa Cardoso, do Tribunal de Justiça da Bahia, cita “o comprometimento da merenda dos jovens e adolescentes” e a falta de pagamento aos professores e prestadores de serviços para determinar o depósito do valor pendente à Creche Escola Beneficente e Comunitária Viver Bem de Pirajá. A Semps afirma que ainda não foi notificada da decisão e alega que atrasou a prestação de contas do pagamento das parcelas pagas, o que bloqueia o repasse dos valores das prestações posteriores. “Um questionamento foi realizado pela Controladoria Geral do Município (CGM), a justificativa foi apresentada pela instituição e encaminhada para análise, que está acontecendo dentro do prazo estipulado para apreciação”, justifica a pasta municipal, que só poderá voltar a fazer os repasses com o aval da CGM. Segundo o mandado de segurança, o primeiro convênio com a creche estabelece o pagamento de R$ 59,5 mil para executar um projeto de oficinas de complementação escolar, artesanato e karatê voltado para crianças de 12 a 18 anos. A primeira parcela, de R$ 37.908,64, foi paga em agosto. Mas as duas prestações de R$ 10.795,68, que deveriam ser pagas em dezembro de 2015 e março deste ano, não foram pagas. O segundo convênio, no valor de R$ 80 mil, era voltado para a capacitação de 80 adolescentes de 14 a 18 anos na região de Pirajá, através de oficinas de complementação escolar, artesanato, cidadania e informática. A primeira parcela, de R$ 45.029,37, foi paga em agosto de 2015. A segunda, no valor de R$ 22.493,51, e a terceira, no valor de R$ 12.477,12, deveriam ter sido pagas em novembro e fevereiro do ano passado, respectivamente, mas o repasse não aconteceu.

BN