nov 18, 2016
Prefeitura autua lojas no bairro da Liberdade por ocupação irregular de calçadas
Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) autuaram três estabelecimentos comerciais por ocupação irregular de calçadas, no bairro da Liberdade, nesta quinta-feira (17). Durante a fiscalização, foram aprendidos objetos que estavam sendo expostos nos passeios, impedindo a passagem dos pedestres, o que contraria a legislação.
Foram apreendidos, no total, cinco colchões, 56 baldes, 23 cadeiras, 19 bancos. Segundo o secretário da Sucom, Sérgio Guanabara, o órgão dará continuidade a essas ações em outros bairros da cidade. “As operações têm como objetivo desobstruir os passeios para garantir a passagem dos pedestres e o ordenamento da cidade”, afirma Guanabara.
A sanção foi aplicada com base no Lei 5.503/99 do Código de Polícia Administrativa que disciplina a exposição de mercadorias, além de proibir a colocação de móveis e eletrodomésticos nas vias públicas de Salvador. Para retirada do material, os responsáveis precisam pagar multa que varia entre R$ 81,46 e R$ 4.070.41, de acordo com o artigo 237 do Código de Polícia Administrativa.
Essa é a segunda operação que a Sucom realiza neste mês de novembro para assegurar a desobstrução das calçadas nos bairros de Salvador. Na última ação, foram apreendidos cinco geladeiras, cinco máquinas de lavar e um fogão de dois estabelecimentos comerciais, no bairro da Calçada. Além disso, foram apreendidos 200 vigas de ferro e dois cavaletes, na Baixa do Fiscal.