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28 July 2021

Prefeitura cobra indevidamente taxa de foro em patamares

Prefeitura cobra indevidamente taxa de foro em patamares

Prefeitura cobra indevidamente taxa de foro em patamares (Foto: Google Earth)

A secretaria da Fazenda de Salvador enviou carnê para proprietários de imóveis e terrenos de casas no bairro de Patamares, com cobrança da taxa de foro ao município. O foro é uma espécie de aluguel anual cobrado aos proprietários de imóveis que utilizam um terreno de propriedade plena da prefeitura. O valor corresponde a 0,6% do total do terreno, sem levar em consideração as edificações feitas no local. Os moradores entraram com uma ação na Justiça pois a taxa é indevida. Na década de 70, o antigo proprietário da área Fazenda Jaguaribe, Waldemar Gantois, onde está implantado o loteamento Patamares, comprou do município a área por enfiteuse (arrendamento por prazo longo ou perpétuo de terras).

tx de foro

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