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22 October 2021

Prefeitura reage a tentativa de suspender obras do BRT

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Em nota divulgada à imprensa, a Prefeitura de Feira de Santana informa que vai utilizar-se de todos os intrumentos legais, por meio de sua Procuradoria Geral, para contestar a ação da Defensoria Pública do Estado contra o início das obras do BRT na cidade. O contrato para a intervenção no município foi celebrado pela Prefeitura com a Caixa, depois que foram atendidas todas as exigências da Secretaria do Tesouro Nacional, a exemplo de uma licitação, e ainda registrou um redução de custos da ordem de R$ 10 milhões em relação ao projeto original. No entanto, depois de as obras terem sido iniciadas, a Defensoria propôs uma ação contra o BRT, perdeu na Justiça, recorreu da derrota, foi derrotada mais uma vez, mas agora o juiz substituto Roque Rui Barbosa atendeu liminarmente à queixa do órgão, sem que o município fosse ouvido, suspendendo os trabalhos de construção do novo equipamento. “A Procuradoria Geral deste Município, notificada, providencia os esclarecimentos necessários. O Governo Municipal de Feira de Santana estará utilizando de todos os instrumentos legais possíveis para que, jurídica e democraticamente, garanta à população desta cidade o direito aos avanços projetados em seu sistema transporte público”, diz o documento assinado pela Prefeitura.

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