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13 June 2024
Foto: Reprodução

Presidente Dilma sanciona lei que torna crime hediondo o assassinato a policiais

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que torna crime hediondo e qualificado, com pena de até 30 anos, o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, assim como integrantes das Forças Armadas, Força Nacional de Segurança Pública e Sistema Prisional no exercício da função ou em decorrência dela.

O projeto também prevê o agravamento da pena para crimes contra maridos, mulheres, companheiros e parentes de até terceiro grau, caso sejam motivados pela profissão do policial. A lei determina acréscimo de um a dois terços de pena nos casos de lesão corporal cometida contra esses agentes de segurança em serviço e seus parentes.

Segundo o presidente do SINDPOC Marcos Mauricio a lei exerce papel importante no combate a onda de violência contra policiais de todo o Brasil. “Porém, além disso, é preciso que haja urgentemente uma mudança no modelo de gestão da Segurança Pública, o que contribuirá com o profissionalismo dos operadores do setor e com a obtenção de um resultado melhor contra a criminalidade que ameaça tanto os operadores quanto a população”, salientou.

O presidente da Feipol/NE Bernardino Gayoso comemorou com otimismo a alteração da lei. “Consideramos a decisão um avanço por reestabelecer aos profissionais de Segurança Pública garantias para continuar executando sua atividade sendo amparado pelo Estado e tendo também sua família amparada”, destacou ao ressaltar que é preciso aprimorar a investigação como ponto importante na engrenagem de combate a criminalidade.

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