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24 September 2021

Prevenção da violência contra a mulher

A violência contra a mulher é uma epidemia silenciosa. Ouvi esta epígrafe da ministra e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal Cármem Lúcia, e nunca mais esqueci. Na ocasião, participávamos da mesa solene de instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador, momento que também marcou a campanha Justiça Pela Paz em Casa, liderada nacionalmente pela ministra e endossada na Bahia pela desembargadora Nágila Brito, da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia.

A minha presença neste e em outros eventos sobre o tema reflete o meu envolvimento com a causa. Neste sentido, elaborei propostas para a implantação do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP) – aqui denominado de Botão Maria da Penha – junto à Prefeitura de Salvador, em abril de 2013, e ao Governo do Estado da Bahia, em janeiro de 2014. Aperfeiçoando este instrumento, lancei ainda o aplicativo para celular Botão Maria da Penha, que aguarda implantação através de uma parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia e equipe multidisciplinar. Felizmente, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou, no último 26 de agosto, o PLS 119/2015 que trata de oferecer em todo o país o DSP em caso de ameaça de violência contra mulheres.

Com iniciativas isoladas pelo país, o dispositivo funciona desde 2013 em Vitória, capital do Espírito Santo, onde uma mulher é agredida a cada cinco horas. O dispositivo permite o acionamento da polícia e grava áudios que podem ser utilizados como provas contra o agressor. No caso de uma abordagem ou ameaça, a vítima aciona o botão e permite que a polícia identifique o chamado e envie proteção.

Tendo esta experiência como exemplo, naquele mesmo ano elaborei o primeiro projeto, direcionado à Prefeitura. Antecipar esta iniciativa aqui significa agir de acordo com a gravidade do problema. Na Bahia, a cada 100 mil mulheres, nove são assassinadas, ocupando com isso o 2º lugar em violência contra as mulheres, de acordo com dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

Em Salvador, 4.508 mulheres foram vítimas em 2012 de violência por maridos, ex-maridos ou outros tipos de relacionamento e procuraram ajuda da Defensoria Pública, segundo dados de 2012 do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública (Nudem). Em pesquisa divulgada no mês de março deste ano pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Lei Maria da Penha, que completou nove anos em agosto, diminuiu em 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro das residências.

Saber que o DSP pode se expandir e se tornar obrigatório em todo o Brasil, através da proposição do Senado, nos traz esperanças de que esses mecanismos de enfrentamento do problema mudem as estatísticas que aí estão. A minha concepção é de convivência pacífica entre homens e mulheres, traçada no respeito e na igualdade entre os gêneros. Enquanto representante do poder público municipal, venho empreendendo esforços junto a autoridades competentes para a efetivação de políticas públicas que ofereçam mais proteção e liberdade às vítimas de agressão.

Vereador Paulo Câmara (PSDB) é presidente da Câmara Municipal de Salvador

Fonte: ASCOM CMS/ Foto: Antonio Queirós
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