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29 February 2024

Processo de Lula na Operação Zelotes volta para o juiz original

O processo no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de tráfico de influência na compra de caças suecos, na Operação Zelotes, voltará para a 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, e continuará sendo conduzido pelo juiz Vallisney de Oliveira. A informação é da 12ª Vara, para onde o processo tinha sido redistribuído.

Por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), o processo de Lula e outros processos foram transferidos para a 12ª Vara, recém-criada e especializada em lavagem de dinheiro, o que havia mudado a condução dos casos.

Mas devido a uma nova decisão do TRF, o processo de Lula voltou para o juiz original, segundo confirmou a 12ª Vara. Por unanimidade, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que processos com audiências ou interrogatórios realizados não deverão ser redistribuídos.

O processo de Lula já teve audiências realizadas – portanto se enquadra na regra. Sobre os outros processos redistribuídos, a TV Globo aguarda resposta para saber se também se enquadram na nova regra e se voltarão para os juízes que os estavam conduzindo desde o início.

A nova decisão do TRF foi adotada depois de a TV Globo ter revelado o caso e de procuradores do Ministério Público Federal do Distrito Federal terem protocolado pedido de anulação da medida, que resultou na mudança de juizes em processos relacionados a Lula e também ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e aos ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Alves (PMDB-RN)

Procuradores argumentam que a redistribuição dos processos não seguiu o que está previsto no Código de Processo Penal e na própria regra que embasou a mudança, feita pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal.