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26 September 2021

Procon-Ba notifica sete shoppings de Salvador

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Uma operação de fiscalização da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon), realizada nesta segunda-feira, 13, nos sete shoppings de Salvador que cobram estacionamento, identificou irregularidades em todos eles.

Fiscais do órgão foram aos shoppings Salvador, da Bahia, Salvador Norte, Center Lapa, Piedade, Paralela e Barra. Nos centros comerciais, encontraram problemas como a ausência de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da tabela de preços na entrada dos estacionamentos, além da falta de informações sobre o controle de horário.

Segundo o diretor de fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas, os estabelecimentos serão autuados pelas infrações e poderão receber multa que varia entre R$ 600 e R$ 6 milhões.

Nos shoppings Salvador e no Salvador Norte, os fiscais identificaram que o cartão fornecido aos clientes na entrada não informa o horário de chegada ao local, o que, segundo o Procon, fere o direito à informação, defendido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Nos shoppings da Bahia, Piedade, Center Lapa e Paralela, a irregularidade encontrada foi a ausência de exemplares do CDC nos guichês de pagamento pelo serviço. Já o Shopping Barra não possuía tabela de preços em lugar visível para o cliente que entra no estabelecimento.  “O cliente precisa ver o preço na entrada para que possa decidir se vai entrar”, explica Iratan Vilas Boas.

Segundo o diretor do Procon, os shoppings notificados receberam um ato de constatação que aponta as irregularidades cometidas e terão dez dias para defesa.

O valor da multa dependerá de alguns fatores, como o tipo de infração, o porte da empresa, o número de pessoas atingidas, reincidência, entre outros.

Soluções

No Salvador Shopping, o advogado Utazil Oliveira Júnior, 23, diz que a falta de informações sobre o horário no cartão de estacionamento é um problema para quem usa o serviço. “O cliente não pode ter o controle, uma vez que não vê no cartão a hora da entrada”, afirmou, ao pagar pelo serviço na manhã desta segunda.

A assessoria de comunicação do Salvador Shopping informou que a administração está estudando a questão, mas reiterou que o sistema atual é um dos mais modernos e permite ao cliente consultar nos guichês e terminais de autoatendimento o tempo de permanência. Já o Shopping da Bahia disse que os exemplares do CDC seriam instalados em todos os guichês de atendimento ainda nesta segunda.

O Shopping Barra contestou a notificação do Procon. Segundo o centro comercial, a instalação de tabelas de preços nas cancelas, como determina o Procon, não é uma exigência legal. “De qualquer forma, o Shopping Barra vai avaliar o pedido”, informou o estabelecimento, via assessoria.

Os outros shoppings citados não se posicionaram sobre o assunto até o fechamento desta matéria.

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