Procon da Bahia autua operadoras: Claro, Vivo, Tim, Oi e Nextel
Os grandes nomes de operadores de telefonia que atuam na Bahia (Claro, Vivo, Tim, Oi e Nextel), foram autuados pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BAHIA) por descumprir regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC). As operadoras foram notificadas para prestarem informações detalhadas sobre as condições do serviço prestadas para os consumidores baianos, o que não foi cumprido.
Entre os serviços oferecidos está destacada a apresentação de materiais publicitários, das planilhas com comparativos de preços e serviços similares; cópia de contatos nas modalidades Pré-pagos, Pós Pago e Controle, incluindo escrita em Braile, comprovação da existência, no site das operadoras, de link ou outro meio que disponibilize contrato, faturas antigas e do histórico de consumo, além dos protocolos de atendimento; comprovação da existência de mecanismos para acompanhamento do uso de pacote de dados (internet); relatório sobre a qualidade da internet; índices de satisfação do consumidor em relação aos serviços de call center; e lista indicando quais serviços são disponibilizados para o consumidor de forma gratuita, em decorrência da contratação de algum outro serviço.
As operadoras foram autuadas por desobedecer às regras, pois não apresentaram informação de forma completa ou satisfatória e devem responder processo administrativo, sendo garantido o contraditório e a ampla defesa das empresas. As penalidades de multa poderão chegar a R$ 6 milhões de reais, caso a defesa não seja aceita.