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28 November 2021

Programa prevê prazo de 24 horas para julgamento de presos em flagrante

Em Salvador, Central de Flagrante contabiliza 15 presos por dia. Entenda

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Os números são do próprio Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que ontem aderiu ao projeto Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê que as pessoas presas em flagrante sejam ouvidas por um juiz e por representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública em um prazo máximo de 24 horas após o momento da prisão.

A Bahia é o 16º estado a aderir ao projeto lançado pelo CNJ em fevereiro. O lançamento na Bahia foi realizado ontem, na sede do TJ-BA, no CAB. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Ricardo Lewandowski, que esteve presente no evento, o projeto é uma forma de combater a “cultura do encarceramento” vigente no país.

“Cerca de 240 mil cidadãos brasileiros ficam meses, até anos na prisão, sem se defrontar com um juiz. Isso é muito grave, é um atentado permanente à Constituição. As pessoas que cometem pequenos crimes não merecem estar nas prisões porque as prisões devem ser reservadas para violentos, que apresentam perigos para a sociedade”, afirmou.

Na audiência, o juiz indaga o preso sobre as circunstâncias da detenção e, após consultar o Ministério Público e a Defensoria Pública (ou o advogado do preso), em seguida julga se a pessoa deve seguir sob custódia até a data do julgamento.

Durante a audiência, o preso poderá, ainda, relatar uma possível agressão policial que tenha sofrido durante a abordagem.

“Essa é uma das grandes virtudes da audiência de custódia. Além de o juiz poder decidir sobre a prisão e deixar preso somente os violentos, ele vê com seus próprios olhos se o preso sofreu tortura e pergunta ao próprio preso se ele foi maltratado. Ao mesmo tempo que nós combatemos a superpopulação carcerária, também damos combate a um outro flagelo nacional, que é o da tortura, que tanto nos envergonha”, disse Lewandowski.

Economia

A diminuição do número de presos provisórios representaria uma redução nos gastos estatais com a manutenção dessas pessoas na cadeia. Segundo o CNJ, gasta-se cerca de R$ 3 mil por mês com cada preso. O Brasil conta com a 4ª maior população carcerária do mundo: cerca de 600 mil pessoas. Assim, o Brasil gasta, ao todo R$ 21,6 bilhões por ano com os detentos

Todo dia, 15 pessoas são presas em flagrante na capital baiana. O número de prisões desse tipo, aliado a uma demora nos julgamentos dessas ações, lota os presídios do estado a tal ponto que, hoje, 57% da população carcerária da Bahia é de presos provisórios — pessoas encarceradas à espera de uma audiência. Eles são 7,4 mil de um total 13 mil presos na Bahia.

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