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10 May 2021

Projeto que endurece regras para pensão deve ser votado hoje

Com um déficit previdenciário calculado em R$ 2 bilhões em 2014, o governo da Bahia aguarda aprovação, pela Assembleia Legislativa, de projeto que endurece as regras para concessão de pensão por morte.

A matéria seria colocada em votação nesta terça, 29, mas um descuido da bancada governista fez a sessão ser interrompida, já que o seu início se deu cerca de um minuto após o tempo de tolerância, de 15 minutos. Uma sessão extraordinária foi convocada para a manhã desta quarta-feira, 30.

Além do projeto que altera itens da Previdência, também está na pauta uma autorização para o Estado tomar um empréstimo de US$ 400 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O Tesouro Nacional suspendeu operações de crédito para Estados e municípios com organismos internacionais.  

Pensão por morte

Atualmente, em caso de morte do contribuinte, é concedida pensão vitalícia ao cônjuge independentemente do tempo do casamento (ou união estável) e do período de contribuição.

Pela proposta do governo, a pensão será paga por apenas quatro meses se o casamento tiver menos de dois anos ou se o segurado tiver recolhido menos de 18 contribuições. Além disso, haverá ainda uma tabela etária, levando em conta a expectativa de vida média da população, para determinar por quanto tempo será pago o benefício ao dependente.

Segundo o projeto, a pensão será vitalícia somente nos casos em que o cônjuge “tenha expectativa de sobrevida de até 35 anos, sendo reduzida a duração do benefício quanto maior seja a expectativa de sobrevida”.

Atualmente, com a expectativa de vida da população brasileira em 79 anos, só teriam direito à pensão vitalícia pessoas acima dos 43 anos. Menores de 21 anos receberiam o benefício por três anos, por exemplo.

Ainda dentro das regras propostas, o valor seria pago por seis anos para a faixa entre 21 e 26 anos, 10 anos (entre 27 e 29), 15 anos (entre 30 e 40) e 20 anos (entre 41 e 43).

Conforme nota da Superintendência de Previdência, o projeto adequa o regime de previdência da Bahia à MP nº 664/2014 e à Lei Federal nº 13.135/15.

Confusão

O começo da sessão desta terça foi marcado por bate-boca, quando a oposição informou que passava das 14h45 e a sessão, portanto, não poderia ser aberta fora do prazo regimental.

Na ausência do deputado Marcelo Nilo (PDT) no plenário, o deputado Alex Lima (PTN) presidia a Mesa. Bastou Alex ignorar um pedido de questão de ordem do oposicionista Targino Machado (DEM), para que o democrata lhe definisse como um dos “puxa-sacos” do governo. Alex rebateu, dizendo que não aceitaria “palhaçada” de Targino.

Apesar do bate-boca acalorado, Nilo só reconheceu a violação ao regimento interno e decidiu derrubar a sessão cerca de duas horas depois, após a oposição ameaçar entrar na Justiça para questionar qualquer projeto que fosse aprovado nesta terça.

CGU

Durante a sessão, a deputada Fabíola Mansur (PSB), integrante da base do governo Rui Costa, fez uma crítica solitária à ideia do governo federal de retirar o status de ministério da Controladoria-Geral da União (CGU) e transferir funções do órgão para outros ministérios, como a Casa Civil.

A CGU é considerado um dos mais atuantes órgãos responsáveis pela fiscalização e transparência do governo. “É um desastre. Um retrocesso. A Controladoria-Geral da União recupera R$ 1,7 bilhão para os cofres públicos por ano, o que é 17 vezes o seu próprio orçamento”, disse Fabíola.

Por: A Tarde

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