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29 January 2022

Projeto que regulamenta o aplicativo Uber em Salvador será votado ano que vem

A polêmica em torno do Aplicativo Uber na capital Baiana não para. Na última segunda-feira (22/10), a vereadora Lorena Brandão (PSC), relatora da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, apresentou um relatório sobre o projeto que regulamenta aplicativos de mobilidade, como o Uber, em Salvador.

O novo texto transforma o PL 258 em uma regulamentação justa e que está alinhada com as leis mais modernas que vêm sendo aprovadas em grandes capitais brasileiras.

Após uma reunião da Comissão o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) pediu revisão do projeto, assim atrasou a votação do parecer da vereadora Lorena Brandão (PSC) ao PL nº 258/18, do Executivo. Uma nova reunião está marcada para a próxima semana.

Novas regras:

Retira o limite de 7.200 carros que foi estabelecido pelo PL original

Aumenta a idade veicular de 5 para 8 anos

Retira a exigência de alvará e as multas duplicadas

Retira a limitação de placas ao estado da Bahia

Na última segunda-feira (29/10), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vai votaria as mudanças no projeto, porém foi adiando, durante a votação para presidente da Câmara Municipal o vereador Léo Prates informou que a votação ficará para o próximo ano.

Vereadora Lorena Brandão Foto: Mara Silvany- Click Notícias

A vereadora Lorena, disse que manter o número de carros limitados para a iniciativa privada fere um fundamento da Constituição. “Fazemos esta mudança pois a nossa análise é de constitucionalidade da Lei. Queremos proteger mais de 25 mil pais de família que vivem dos aplicativos”, disse.

Ainda em entrevista Lorena disse: “ O que acontece, o Uber irá pagar uma taxa de 1% por corrida e paga o ISS (SS – Imposto Sobre Serviços). Nós precisamos ter muita cautela que é um projeto que toca cerca de 30 mil motoristas, vamos fazer um cálculo rápido… cada motorista tenha 2 pessoas em cada família, dar um total de 120 mil pessoas. Os taxistas estão com uma visão sobre mim, esse discurso sobre mim é falso. Escutei os taxistas, inclusive tenho uma ideia boa para a visão da lei deles. Nós não podemos conter esse movimento de aplicativo que é mundial. O prefeito entende, não quer paralisação na cidade, o prefeito quer o melhor para Salvador, ele é um homem experiente e tudo que eu faço estar em Consonância com o Palácio e eu tenho certeza que meu prefeito quer que as coisas andem e tudo seja organizado na cidade”, concluiu.

Em entrevista o vereador Suíça(PT), disse que nenhum vereador da casa é inimigo de motorista de aplicativo, “não sou inimigo de trabalhador nem do pai de família, minha história fala muito sobre isso, eu defendo a transparência e igualdade, quem está desempregado precisa trabalhar e precisa de espaço. Nós vereadores sensibilizamos o prefeito ACM Neto, pois o mesmo queria votar com urgência, então pedir revisão do projeto.

“Eu não posso permitir que os trabalhadores virem escravos de aplicativo, nós vereadores temos essa preocupação. Se é para dar direito para um tem que ser direito para todos.

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), defender um limite de carros para prestar serviço do Uber. Pela proposta da prefeitura, apenas 7,2 mil carros serão autorizados para rodar.  A edil também defende manter a idade dos veículos em oito anos.

Motorista do Uber. Ricardo Fonseca- Foto Mara Silvany

Em entrevista o motorista do aplicativo, Ricardo Fonseca, roda Uber e outros aplicativos há 2 anos, disse que se a prefeitura limitar para 7,2 mil carros,  no qual hoje cerca de 30 mil pais de famílias trabalhando em aplicativo. “Irá ter diversas manifestações na cidade “ nós não somos clandestinos, pagamos nossos impostos, IPVA, imposto do aplicativo, andamos certo. O sol nasceu para todos, se o prefeito e os vereadores não nos ouvir e votar sem entender a real situação, iremos parar a cidade”, desabafou.

Por Mara Silvany- DRT 5645/BA

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