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12 October 2024

Projeto quer obrigar SUS a distribuir anticoncepcional injetável

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Um Projeto de Lei (PL) quer obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer anticoncepcionais injetáveis às mulheres em idade fértil. Segundo a proposição da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), o fornecimento do medicamento deve ocorrer no tempo adequado para evitar interrupção do efeito que dura até três meses. De acordo com a parlamentar, apesar da grande disponibilidade de métodos contraceptivos, muitas mulheres ainda têm dificuldades de conseguir acompanhamento adequado, com as dependentes de crack. Outro ponto preocupante é a situação dos bebês que são gerados em tais circunstâncias, pois já nascem submetidos desde o útero aos malefícios da droga. O projeto segue apensado a outro PL, o 313/07, que reduz de 25 para 23 anos a idade mínima em que homens e mulheres com pelo menos dois filhos vivos podem se submeter a uma cirurgia de esterilização. A proposta aguarda votação no Plenário da Câmara. Informações da Câmara.