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21 October 2021

Projeto torna trabalho com motocicleta atividade perigosa

 
 
  • Pedro França | Senado

    Alteração inclui entre atividades perigosas as de mototaxista, motoboy e motofrete

O Senado vai votar na terça-feira, 27, em regime de urgência, uma mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que tornará perigosa a atividade de quem trabalha em motocicleta. O texto já foi votado na Câmara e não sofreu alterações dos senadores.

O projeto (PLS 193/2003) é do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e foi motivado por relatório preparado pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo, que apontou a ocorrência de grande número de acidentes envolvendo motocicletas, com vítimas fatais ou sérias lesões.

A alteração na CLT inclui entre as atividades perigosas relacionadas na carta as de mototaxista, motoboy e motofrete, bem como o serviço comunitário de rua, operado por exemplo por quem efetua ronda noturna em bairro.

Em 2011, o projeto já havia sido aprovado no Senado. Na Câmara dos Deputados, foi aprovado na forma de um substitutivo queacrescentou o seguinte parágrafo ao artigo 193 da CLT: "são também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta".

O substitutivo da Câmara, que ainda depende de parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a ser apresentado em Plenário, é o primeiro item da pauta de votações da próxima terça.

O projeto entrou na pauta de votações mediante requerimento de urgência apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), votado a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS).

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