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29 July 2021

Propagandas abusivas em bens públicos serão removidas mesmo sem notificação

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Foto: Divulgação/ Sucom

Acordo entre o Tribunal e a Procuradoria Regional Eleitoral (TRE e PRE), a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador (Sucom) e o Ministério Público do Estado definiu medidas para coibir a propaganda irregular e abusiva em bens públicos, como praças, jardins e vias públicas de Salvador. Em rondas de dia e à noite, a partir deste final de semana, os servidores do TRE designados terão poder de polícia para ordenar a apreensão e remoção imediata dos materiais, independentemente de prévia notificação ao candidato, partido ou coligação. As peças capturadas ficarão armazenadas em galpão, à disposição da Justiça Eleitoral, até que um magistrado determine medidas cabíveis. Já a Sucom usará quatro equipes para retirada do material apreendido, apenas mediante ordem judicial. A autarquia também apoiará a operação com a logística, ao ceder carros oficiais para o TRE. As polícias Militar, Federal e a Guarda Municipal de Salvador ainda podem ser acionadas pelos juízes eleitorais quando houver risco à segurança do pessoal envolvido na ação.

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