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18 October 2021

Proposta de salário integral para aposentados por invalidez pode ser votado nesta quarta

Proposta de salário integral para aposentados por invalidez pode ser votado nesta quarta

Foto: Reprodução

 
A proposta de garantir a todo servidor público o salário integral quanto tenha que se aposentar por invalidez será votada nesta quarta-feira (14). A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12 se reúne para votar o parecer do relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS). Segundo a Agência Câmara, atualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais somente em casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, a exemplo de hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Caso o servidor sofra um acidente fora do trabalho e fique inválido, ele pode ser aposentado, mas recebe remuneração proporcional ao tempo de contribuição. A votação estava prevista para ocorrer na semana passada, mas foi adiada na tentativa de um consenso. 
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